20 de abril de 2024

CARGAS

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CNseg x caminhoneiros

MP 1153: Confederação Nacional das Seguradoras se alinha a grandes grupos econômicos e ganha repúdio de caminhoneiros. Sanção presidencial da medida provisória que devolve os seguros de responsabilidade civil aos transportadores deve vir sem vetos pelo bem do transporte de carga no país

Os transportadores e caminhoneiros autônomos repudiam veementemente a posição tomada pela CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) a favor dos grandes grupos econômicos e embarcadores na queda de braço sobre a sanção da MP 1153/22, convertida em PLC 10/23. A confederação pede o veto da MP, o que prejudica transportadoras e caminhoneiros, que carregam diariamente mais 60% da carga no Brasil.

É um verdadeiro absurdo a maior entidade do mercado de seguros, completamente estranha aos valores em jogo, se posicionar de forma antiética e antimercado, como se o transportador de carga fosse um “segurado de 2ª classe”. O posicionamento fica ainda mais suspeito quando se observa que outras importantes entidades que representam o mercado de seguros, como a FenSeg (Federação Nacional dos Seguros Gerais) e o IRB Brasil RE, se declaram neutras na questão.

De forma irresponsável, com dados e narrativas tendenciosas, a CNseg despreza os benefícios que a medida vai trazer para o seu próprio mercado, que será ampliado. Além disso, a contratação dos seguros de carga pelo transportador não aumenta os riscos e leva a uma tendência de queda de taxas, já que amplia a obrigatoriedade de contratação dos seguros.

A posição da CNseg também despreza o debate sobre o tema e a votação na Câmara dos Deputados, além da vitória por unanimidade no Senado Federal. Com um discurso raso, que menospreza a responsabilidade e a força econômica de transportadores e caminhoneiros, ela quer induzir, nessa fase de sanção presidencial, o Presidente da República a erro econômico, técnico e político.

“Essa gente da bolha não aprendeu nada com a greve de 2018, nem com nossa demonstração de força no enfrentamento da pandemia abastecendo todo país”, afirma Junior Almeida, presidente do Sindicato dos Condutores e Transportadores Autônomos de Cargas de Ourinhos e Região.

“Mais de um milhão de caminhoneiros estão na estrada agora, carregando as riquezas do nosso Brasil. Eles precisam que o presidente Lula sancione, sem vetos, a MP 1153, para que voltem a fazer o seu seguro e ter autonomia, deixando de ser obrigados a se submeter a grandes grupos econômicos”, reforça.

Nota de Repúdio

Apoiam a sanção da MP 1153/22, convertida em PLC 10/23, as seguintes entidades:

CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos)

Sindicam Ourinhos (Sindicato Caminhoneiros Ourinhos)

ABTC (Associação Brasileira de Logística, Transportes e Cargas)

NTC & Logística (Confederação Nacional do Transporte e Logística)

Sinaceg (Sindicato Nacional dos Cegonheiros)

Fenacat (Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores)

CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística)

CNT (Confederação Nacional do Transporte)

MP 1153

Quando da aprovação da MP 1153, no mês passado, o caminhoneiro voltou a ter um direito que ele não conseguia exercer há 15 anos: a exclusividade e a autonomia para escolher a seguradora que vai pagar o embarcador por eventuais danos à carga transportada.

Por conta de uma lei de 2007 os transportadores eram obrigados a aceitar, sem negociação, a contratação de seguros contra acidentes e roubos escolhidos por embarcadores. O valor era descontado do frete do caminhoneiro.

A MP também trouxe o fim do “atravessador de frete”. Agora vai existir uma figura jurídica que administra o frete e o pagamento de impostos. O texto também obriga o caminhoneiro a fazer exame toxicológico. Não houve alteração na forma do pagamento e continua valendo o que foi aprovado pelo próprio presidente Lula, pagamento eletrônico na conta do caminhoneiro.

Bruno Castilho

bruno@cargasetransportes.com.br