Olho na reforma tributária

Abralog cria comitê jurídico e quer intensificar participação na reforma tributária. Setor de transporte de cargas deve sofrer aumento de impostos com base na proposta em discussão

A Associação Brasileira de Logística (Abralog) acaba de criar o Comitê Jurídico com o objetivo de intensificar a participação das empresas do setor em relação às questões legais, com foco principal na reforma tributária. Estiveram presentes durante o encontro representantes das empresas: Mercado Livre, GOLLOG, G2L Logística, Log-In Logística Intermodal, Tecmar Transportes, Raia Drogasil, Fadel Transportes, Pitney Bowes, FedEx Prestex, SDS Properties, Metalúrgica São Raphael, Connexxion Consultoria, PRATES Engenharia, Construtora Gi Group, BX Log e EREA Advisory.

Ao todo, serão mais de 150 empresas que vão apontar suas necessidades e avanços, principalmente durante o trâmite da reforma tributária, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado..

O vice-presidente jurídico da Abralog e sócio fundador da Dessimoni & Blanco Advogados, Alessandro Dessimoni explica que várias sugestões para a reforma já foram feitas pelo Comitê Jurídico e apresentadas durante as audiências mensais com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga.

Confira alguns exemplos: retirada do artigo 20 que trata sobre a instituição da contribuição estadual; a reforma não poderá aumentar a carga tributária do Brasil; manutenção da desoneração da cesta básica; alteração no texto para possibilitar a não cumulatividade plena dos novos tributos; análise do impacto das exceções existentes (imunidade ou alíquota reduzida), para verificar se serão mantidas; necessidade de simulações que demonstrem o impacto da reforma para os setores.

O advogado informa que a reforma propõe a extinção de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) e a criação de três impostos (IBS, CBS e Imposto Seletivo) com legislação unificada.

Segundo Dessimoni, hoje a carga tributária corresponde a 33% do PIB do Brasil e o governo garantiu que não haverá aumento de impostos. “Mas, do ponto de vista setorial, do jeito que está à reforma tributária em aprovação, terá reajuste para alguns setores. Existe a estimativa que cerca de R＄ 430 bilhões arrecadados atualmente em impostos, não serão mais cobrados do setor industrial. Cerca de R＄400 bilhões poderão ser pagos pelos setores do comércio e serviços e cerca de 30 bilhões virão do agronegócio. Ou seja, os tributos estão sendo transferidos para outros setores da cadeia e será um ponto crítico da reforma e o consumidor final poderá pagar a conta”, alerta.

Conforme Dessimoni, o setor de transporte de cargas deve ser fortemente impactado com base na proposta da reforma tributária em discussão. Alguns estados e municípios podem ter redução de arrecadação em alguns setores e depois, vão precisar recompor essa arrecadação e os impostos/tributação podem ir para outros setores.

“Apesar da reforma trazer grandes avanços ao Brasil, é necessário que sejam feitos ajustes e refinamento do texto, com intuito de não prejudicar setores essenciais ao país e isso seria um posicionamento importante para investidores e para a economia como um todo”, disse.

“O Governo Federal já se manifestou que não pretende aumentar a carga tributária, entretanto, manter a atual carga, não quer dizer que determinados setores não serão fortemente impactados, assim como o de serviços. Eventual redução da carga para a indústria pode ser compensada no futuro com o aumento de carga para outros setores, prejudicando a cadeia produtiva”, finaliza.

Pontos positivos da reforma tributária

1 – Não cumulatividade plena, possibilitando ao contribuinte se creditar da totalidade do imposto que foi recolhido na cadeia anterior, com exceção dos bens de uso e consumo pessoal;

2 – Manutenção dos benefícios fiscais já existentes até o ano de 2032;

3 – Simplificação e desburocratização: a reforma propõe a extinção de 5 tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) e a criação de 3 (IBS, CBS e Imposto Seletivo) com legislação unificada;

4 – Redução da alíquota para insumos agropecuários, higiene pessoal e alimentos;

5 – Possibilidade da alíquota reduzida para os serviços ligados à saúde, educação, etc;

6 – Fim da guerra fiscal

Pontos de atenção da reforma tributária

1 – Existência de dois sistemas durante o período de transição;

2 – Dúvidas sobre a Lei Complementar que regulamentará os novos tributos;

3 – Ampliação do fato gerador do IBS sobre locação;

4- As obrigações acessórias serão unificadas?;

5 – Ampliação das hipóteses de incidência do IS;

6 – Inclusão do IS na base de cálculo do IBS e da CBS;

7 – Exceções ao princípio da não cumulatividade do IBS e da CBS – uso e consumo pessoal;

8 – Critério do destino para os prestadores de serviço;

9 – Competência à Lei Complementar dispor sobre a forma e prazo para ressarcimento do crédito;

10 – Crédito condicionado à verificação do efetivo recolhimento do imposto;

11 – Impossibilidade de os prestadores de serviço se creditarem sobre a folha de pagamento

Bruno Castilho

bruno@cargasetransportes.com.br