Atenção às regras

Código de Trânsito Brasileiro passa por atualizações em 2026: o que muda na rotina das transportadoras. Com o modal rodoviário representando 64,8% da matriz de cargas, novas regras exigem revisão de processos, atenção a prazos e mais controle na gestão de multas

De acordo com dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o modal rodoviário responde por cerca de 64,8% da matriz de transporte de cargas no Brasil, o que reafirma a forte dependência do país das rodovias para o escoamento de mercadorias e  torna qualquer mudança regulatória um fator de impacto direto na operação das transportadoras. Em 2026, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por atualizações que exigem atenção redobrada de transportadores e gestores de frotas, especialmente no que diz respeito a penalidades, prazos e responsabilidades administrativas.

“Toda atualização no CTB precisa ser interpretada à luz da rotina operacional das transportadoras. Não se trata apenas de conhecer a nova regra, mas de entender como ela impacta prazos de indicação de condutor, pontuação, multas NIC e riscos financeiros. A falta de controle pode transformar uma mudança regulatória em aumento direto de custo”, afirma Marcelo Lemos, CEO da Frota 162, software especializado na gestão de multas, condutores e documentos relacionados a frotas corporativas.

Entre os principais pontos de atenção estão ajustes em critérios de responsabilização do proprietário do veículo, alterações em prazos processuais e revisões em dispositivos relacionados a infrações administrativas. Para empresas com frotas extensas, qualquer modificação em fluxos de notificação e defesa exige revisão de processos internos, atualização de controles e alinhamento entre áreas jurídica, operacional e financeira.

Segundo Lemos, o maior desafio não está na leitura da lei, mas na execução. “Transportadoras lidam com alto volume de veículos e motoristas. Quando o controle ainda depende de planilhas ou processos manuais, o risco de perder prazos ou deixar de indicar corretamente o condutor aumenta. A atualização do CTB reforça a necessidade de profissionalização da gestão de multas como parte estratégica da operação”, completa.

Outro ponto relevante envolve as multas por Não Identificação do Condutor (NIC), que podem gerar penalidades multiplicadas e impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas. Com as novas diretrizes, torna-se ainda mais importante garantir rastreabilidade documental, organização de notificações e acompanhamento sistemático dos prazos legais, evitando a perda da janela de oportunidade administrativa e também perdas financeiras.

“2026 tende a consolidar uma mudança de postura no setor. A gestão de multas deixa de ser um processo reativo e passa a ser um eixo de governança. As mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro e os avanços trazidos pela Reforma Tributária apontam para um cenário de maior fiscalização, uso intensivo de tecnologia e integração de dados entre órgãos e sistemas, o que amplia o nível de controle sobre as operações das empresas. Nesse contexto, organizações que estruturam processos automatizados, com indicadores claros e acompanhamento contínuo, reduzem passivos e ganham previsibilidade. Em um ambiente regulatório mais rigoroso e dinâmico, adaptar-se rapidamente e contar com ferramentas e parceiros especializados passa a ser essencial para garantir conformidade e eficiência administrativa”, finaliza o CEO.

Bruno Castilho

bruno@cargasetransportes.com.br